Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal

Foi publicada hoje no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos na solicitação de serviços nas unidades da Receita Federal, diminuindo a burocracia no atendimento aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.

A inovação possibilitará maior rapidez e simplificação na relação entre o contribuinte e a instituição, na medida em que traz redução de custos diretos e indiretos atribuídos o cidadão no processo de obtenção de serviços perante a Receita Federal.

Com a dispensa de reconhecimento de firma, basta que sejam apresentados os documentos originais de identificação dos intervenientes, permitindo o cotejamento das assinaturas. Da mesma forma, a apresentação de cópias simples de documentos, desde que acompanhadas de seus originais, possibilitará a autenticação do documento pelo servidor da Receita Federal ao qual forem entregues.

A medida está fundamentada no Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017, que tem como pilar o princípio da presunção de boa-fé e visa à simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, melhorando o ambiente de negócios do país.

A Receita continuará a exigir firma reconhecida apenas nos casos em que a lei determine ou se houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura. Esta nova Portaria substitui a Portaria RFB nº 1880, de 24 de dezembro de 2013.

Fonte: Receita Federal

Mercado financeiro volta a projetar PIB mais forte em 2017 e 2018

Economistas escutados pelo Banco Central passaram a ver uma inflação mais perto dos parâmetros fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Economistas de instituições financeiras voltaram a apostar em um crescimento mais forte da economia brasileira para este e para o próximo ano. Agora, a expectativa dos analistas é que o Produto Interno Bruto (PIB) avance 0,72% em 2017, ante estimativa anterior de 0,70%.

Para 2018, as projeções apontam para um crescimento de 2,50% da economia brasileira. Anteriormente, essa estimativa estava em 2,43% ? essa é a sexta alta seguida para essa estimativa. Os números constam do Boletim Focus, documento semanal elaborado pelo Banco Central com estimativas de cerca de 100 analistas.

O aumento da projeção para o PIB ocorre após o avanço da economia no segundo trimestre do ano. No período, a economia cresceu 0,2% acima do esperado diante do aumento surpreendente do consumo das famílias.

Inflação

Os especialistas consultados pelo Banco Central também projetaram uma inflação mais próxima do centro da meta perseguida pela instituição, que é de 4,5%.

Em 2017, a estimativa dos analistas é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, encerre o ano em 3%. A porcentagem está dentro da margem de tolerância da meta de inflação, que permite um patamar máximo de 6% e mínimo de 3%.

A principal função do Banco Central é zelar pela estabilidade financeira do País e controlar a inflação. Para isso, ele segue uma meta de inflação, que é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

É tão importante manter a inflação sob controle que, quando essa meta não é atingida, o presidente do Banco Central tem de enviar uma carta ao ministro da Fazenda explicando os motivos que deixaram os preços fora dos parâmetros do CMN.

Diante do rápido processo de desinflação visto no último ano, a meta foi alterada. A meta inflacionária passa a ser de 4,25%, em 2019, e de 4%, em 2020.

Juros estruturais

Principal instrumento de combate à inflação, a taxa básica de juros, a Selic, vem acompanhando esse processo de queda nos preços: recuou de 14,25% ao ano, em junho do ano passado, para os atuais 8,25% ao ano ? o menor nível em quatro anos.

Como a Selic é utilizada pelo Banco Central para encarecer ou baratear o acesso ao crédito, essa redução leva a um aquecimento do consumo e a um aumento da atividade econômica. Isso porque a queda da taxa básica viabiliza mais investimentos do setor produtivo.

Para os economistas, a taxa básica deverá chegar ao patamar de 7% ao ano no final de 2017, repetindo o mesmo desempenho ao final do próximo ano. Caso isso se confirme, o Brasil conviverá com os juros mais baixos da história.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Banco Central

 

Pagamento do PIS/Pasep começa nesta terça-feira (17/10/2017)

Até o fim do calendário, em dezembro, Caixa Econômica e Banco do Brasil vão liberar R$ 15,9 bilhões.

A primeira fase do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) começa nesta terça-feira (17) para idosos com mais de 70 anos titulares de conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal. A partir desta quinta (19), os demais terão acesso aos valores. A expectativa é que quase 3,6 milhões de pessoas saquem R$ 6,7 bilhões nesta primeira fase, representando mais da metade (56%) do total de beneficiários que têm direito ao PIS.

Podem sacar os recursos das cotas da conta individual de participação os trabalhadores com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 até 4 de outubro de 1988. A CEF vai liberar R$ 11,2 bilhões até o fim do calendário. Os cotistas que são também clientes da Caixa vão receber os valores automaticamente dois dias antes da data do cronograma de pagamentos.

Com a medida provisória do Governo do Brasil (MP 797/2017), a idade mínima para o saque diminuiu de 70 para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto das cotas do PIS quanto do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Fundo dos servidores públicos administrado pelo Banco do Brasil, o Pasep terá R$ 4,7 bilhões liberados. No total, são mais de R$ 15,9 bilhões disponíveis para saque PIS/Pasep.

Pasep

Os beneficiários do Pasep vão seguir calendário semelhante ao do PIS. Segundo o Banco do Brasil, 1,6 milhão de cotistas do Pasep se enquadram nas condições da medida provisória. Os correntistas do Banco do Brasil com 70 anos ou mais também vão receber os valores já nesta terça (17), de forma automática.

Os demais podem sacar as quantias na quinta (19). Aposentados da Reserva ou Reforma Militar recebem a partir de 17 de novembro, enquanto homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 podem retirar os valores em 14 de dezembro. Todos os cotistas que possuírem conta corrente ou poupança no BB irão receber o crédito dois dias antes automaticamente.

Como sacar

Antes de procurar alguma unidade bancária, a Caixa sugere que os trabalhadores verifiquem o portal com informações sobre o PIS. Para quem tem até R$ 1,5 mil para receber, os saques podem ser feitos direto no autoatendimento da Caixa, apenas com a Senha Cidadão, ou em loterias e unidades Caixa Aqui com o Cartão Cidadão, Senha Cidadão e documento oficial.

Já para valores de até R$ 3 mil, os cidadãos precisam do Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, além do documento de identificação nas loterias e unidades Caixa Aqui. Saques acima de R$ 3 mil só poderão ser feitos na agência, com apresentação de documento oficial.

Próximas fases

Em 17 de novembro, na segunda fase do pagamento, será a vez de os aposentados realizarem os saques. Já em 14 de dezembro, mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 poderão retirar os valores na última fase do calendário.

As quantias que não forem retiradas neste calendário permanecem na conta dos beneficiários e podem ser sacadas a qualquer momento nas agências da Caixa. Elas são atualizadas todos os anos, e a próxima correção será em 30 de julho de 2018.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Caixa

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/10/pagamento-do-pis-pasep-comeca-nesta-terca-feira-17